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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos
Norma não fere princípio da separação dos poderes.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:08
Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional
Norma de Marília não fere separação de poderes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:51
Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.
Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:10
Tratamento humilhante, vexatório e descortês.
Abuso dos poderes diretivo e disciplinar. Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 16:45
Banco terá de ressarcir saques feitos por procurador com poderes limitados
Preposto tinha apenas poderes de representação perante repartições públicas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 10:44
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 10:23
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão
Ele tinha 20 empregados sob seu comando e recebia comissões maiores.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:32
Caixa Econômica Federal pagará horas extras a gerente que não tinha poderes de mando e gestão
Ele receberá como extraordinárias as horas excedentes à oitava.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:30
Conselhos de Justiça e do Ministério Público atualizam regras envolvendo poderes
Órgãos estudam propostas que alteram os respectivos regimentos internos, em questões que envolvem poderes e o reforço do sistema colegiado
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:23
'Judicialização da política' é ruim para os dois poderes, diz Sarney
Poderes devem assinar 3º Pacto Republicano, afirmou o senador. Ele e Marco Maia visitaram presidente do STF nesta terça-feira (8)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Contrato. Financiamento de capital de giro. Celebração por sócia sem poderes de gerência.
Irrelevância. Alegação de vício de representação. Tese não acolhida.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Da independência financeira dos Tribunais Estaduais e a separação dos poderes
Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura - EPM; Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados - Apamagis; Coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP; Mestre em Direito Constitucional - ITE - Bauru/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo; autor da obra Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção - Ed. Juarez de Oliveira.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 17:22
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
Os poderes especiais de representação: pré-requisitos essenciais para o credenciamento no pregão presencial
Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis - Minas Gerais - 05 de maio de 2007.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 15:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
O Sistema Nacional de Trânsito e a teoria da separação dos poderes.
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:13
Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional
“Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, carece de maturidade e vem em momento inoportuno”, afirma doutor em direito
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:42
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:10
A releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do poder judiciário trabalhista
Este texto pretende efetuar uma releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do Judiciário
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:25
Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.
Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do